Ação para perda de cargo de Almiro Sena vai para 1ª instância

Será julgada em primeiro grau, a ação civil de decretação de perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho, movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). O caso tramitava no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, uma espécie de foro privilegiado para magistrados e membros do MP, mas o relator desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto entendeu que a esfera competente para julgar a perda de cargo de promotor de Justiça é a instância comum. Almiro Sena é acusado de cometer “infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual” quando exercia o cargo de Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia entre 2011 e 2014. Em 2017,o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a protocolar a ação civil para perda de cargo do ex-secretário.