7 de março de 2018, 17:56

INTERIOR DA BAHIATCM volta a rejeitar contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado

O Tribunal de Contas dos Municípios voltou a rejeitar as contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, nesta quarta-feira (7). Dessa vez, relativas ao exercício de 2015. Além de desviar recursos do Fundeb, no montante de R$1.170.554,35, ele abriu créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa e não investiu o percentual mínimo exigido em educação. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, determinou que o parecer prévio seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal e à Polícia Federal para auxiliar nas investigações realizadas pela Operação Águia de Haia. Foi determinada também a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa em razão da realização de gastos expressivos e não comprovados com a contratação da COOPROFISA – Cooperativa de Trabalho de Profissionais e da empresa DAM Construtora e Incorporadora, no total de R$ 4,4 milhões. O ex-prefeito terá que pagar multa de R$50 mil pelas irregularidades encontradas na análise técnica do relatório e uma outra, no valor de R$17.280,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. José Bonifácio Dourado terá de restituir os cofres municipais R$4.458.594,87, com recursos pessoais, referentes aos gastos com COOPROFISA e a empresa DAM Construtora e Incorporadora. Também o que gastou com despesas tidas como ilegítimas, com juros e multas por atraso de pagamentos (R$53.545,93). E ainda em razão do não encaminhamento de processo de pagamento à Inspetoria Regional (R$1.900,00) e a realização de despesas ilegítimas com multas de trânsito sem o reembolso pelo infrator (R$1.354,95). A equipe técnica do TCM concluiu que, também 2015, as empresas KTECH – Key Technology Gestão e Comércio de Software e Kells Belarmino Mendes, (que receberam entre 2010 e 2015 do município um total de R$7,8 milhões) mantiveram contratos de forma irregular, vez que realizados com burla ao procedimento licitatório.

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