13 de março de 2018, 17:15

BRASILSegunda Turma retira do plenário habeas corpus sobre prisão em 2ª instância

Diante de uma proposta do ministro relator Ricardo Lewandowski, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram retirar do plenário o papel de analisar dois habeas corpus que abordam a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Esses dois habeas corpus haviam sido remetidos ao plenário pela própria Segunda Turma no dia 20 de fevereiro em decisão unânime. A decisão anterior, de enviar os habeas corpus ao plenário, havia sido interpretada nos bastidores do STF como uma forma de pressão sobre a presidente Cármen Lúcia para pautar um julgamento definitivo das duas ações nas quais, em 2016, o tribunal fixou a tese de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Com o movimento, o único caso específico tratando de segunda instância que resta submetido ao plenário é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhado pelo relator Edson Fachin. Para justificar a retirada do plenário, o ministro Lewandowski afirmou que o primeiro habeas corpus já havia sido atendido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o segundo tinha um tema diferente daquele que trata da prisão segunda instância. Lewandowski disse que a grande questão deste habeas corpus não era a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas, sim, a intenção de o Tribunal de Justiça da 4ª Região de determinar a prisão do réu mesmo depois de não ter tratado deste ponto no julgamento da apelação.

Estadão Conteúdo

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