10 de março de 2018, 12:09

ECONOMIAPlanalto teme que Congresso mude projeto do PIS/Cofins

A equipe econômica quer ter garantias de que o projeto de reforma na tributação do PIS/Cofins não será desfigurado no Congresso antes de o governo mandar a proposta elaborada pela Receita Federal. A proposta já está pronta e com os valores das novas alíquotas definidos. O Ministério da Fazenda recebeu sinais de que o governo não tem apoio no Congresso para fazer a reforma nos dois tributos – uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro. A avaliação no momento é de que é preferível não enviar a proposta num cenário adverso em que o texto final corre o risco de virar um “Frankenstein”. Não se quer repetir o que está ocorrendo com as proposta de reoneração da folha das empresas e de tributação dos fundos de investimento, que vêm sendo desfiguradas durante a tramitação na Câmara. A área econômica busca apoio das empresas da indústria para emplacar a mudança. Há uma queixa de que os representantes do setor, entre eles, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), não têm manifestado publicamente apoio à mudança, embora sejam favoráveis. Resistências também crescerem dentro do governo de setores que querem uma proposta diferente da desenhada pela Receita. O secretário da Receita, Jorge Rachid, vai apresentar na segunda-feira (12) a proposta ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Rachid já deu indicações dos principais pontos do texto em reunião na sexta-feira (9), em São Paulo, na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para diminuir as resistências ao projeto, o governo vai ceder e retirar empresas do setor de serviços da mudança. Esses setores – Educação, Telecomunicações, Construção, Segurança, Comunicação Social, Saúde, Informática e outros – continuarão na sistemática de cumulatividade.

Estadão

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