14 de março de 2018, 15:18

BRASILCondução coercitiva limita a liberdade de ir e vir ‘apenas por algumas horas’, diz Raquel

No recurso ao Supremo em que pede o restabelecimento da condução coercitiva contra investigados, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou: “As conduções não atingem a liberdade do conduzido a ponto de suprimi-la, como o fazem as prisões, mas, apenas, a ponto de limitá-las momentaneamente, como o fazem as medidas cautelares pessoais em geral.” Segundo Raquel, ‘se nem as prisões cautelares são consideradas como violadoras à presunção de inocência, tampouco há como imputar tal característica às conduções coercitivas cautelares’. “Conclui-se que, como mera limitação momentânea – e não supressão – da liberdade de ir e vir do conduzido, as conduções coercitivas cautelares podem ser determinadas com base no poder geral de cautela do juiz penal”, assinala a procuradora. A determinação de Gilmar atendeu a pedido do PT, autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em março de 2016, na Operação Alethea, desdobramento da Lava Jato, o ex-presidente Lula foi conduzido pela Polícia Federal para depor em uma sala no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Congonhas. Ao suspender as conduções coercitivas, Gilmar Mendes acatou os argumentos do PT, para quem a condução afronta a liberdade individual e a garantia da não autoincriminação assegurados na Constituição. “Ora, como as conduções coercitivas de natureza cautelar são medidas que limitam a liberdade de ir e vir do conduzido apenas por algumas horas, tão somente enquanto as finalidades cautelares que ensejaram a sua decretação são alcançadas, não parece razoável ou proporcional equipará-las às prisões cautelares”, argumenta Raquel. Para a procuradora, considerar condução coercitiva forma de prisão ‘parece ser uma interpretação forçada e equivocada’. Leia mais no Estadão.

Estadão

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