13 de março de 2018, 21:15

BRASILBarroso libera acesso de Temer a decisões no inquérito dos Portos

Foto: Werther Santana/Estadão

O presidente Michel Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta terça-feira (13) que a defesa do presidente Michel Temer tenha acesso aos autos do inquérito que investiga irregularidades na edição pelo presidente de um decreto que alterou regras do setor portuário. Parte do conteúdo se encontra sob sigilo. O acesso não se dará imediatamente, e sim após o cumprimento de medidas determinadas na investigação. “Defiro o pedido formulado pela Defesa tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas, nos termos expressos da Sumula Vinculante nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB”, decidiu o ministro. O pedido da defesa foi de acesso aos autos do inquérito — principalmente, à decisão em que o ministro relator teria autorizado a quebra de sigilo do presidente da República, mantida em segredo. Apesar de o ministro não confirmar, o Estado apurou que Barroso determinou no dia 27 de fevereiro a quebra do sigilo bancário do presidente Temer. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite desta terça-feira (13) que a defesa do presidente Michel Temer tenha acesso aos autos do inquérito que investiga irregularidades na edição pelo presidente de um decreto que alterou regras do setor portuário. Parte do conteúdo se encontra sob sigilo. O acesso não se dará imediatamente, e sim após o cumprimento de medidas determinadas na investigação. “Defiro o pedido formulado pela Defesa tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas, nos termos expressos da Sumula Vinculante nº 14, do STF, e do art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB”, decidiu o ministro. O pedido da defesa foi de acesso aos autos do inquérito — principalmente, à decisão em que o ministro relator teria autorizado a quebra de sigilo do presidente da República, mantida em segredo. Apesar de o ministro não confirmar, o Estado apurou que Barroso determinou no dia 27 de fevereiro a quebra do sigilo bancário do presidente Temer.

Estadão Conteúdo

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