14 de março de 2018, 15:33

BAHIA2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e de contrato e multa três gestores

Foto: Divulgação

Sessão aconteceu na manhã desta quarta-feira

Em sessão, na manhã desta quarta-feira (14/03), durante a qual julgou oito processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de um convênio e de um contrato, aplicando multas a três gestores, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas. O convênio com as contas desaprovadas foi o 05/2012, firmado entre a Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS) e a Bahia Pesca S/A, que resultou ainda, por decisão unânime dos conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Pedro Henrique Lino e Aloísio Medrado (conselheiro substituto), na aplicação de multas no valor de R$ 4 mil aos gestores Hildebrando Borba Pinto (CTS) e Isaac Albagli de Oliveira (Bahia Pesca S/A). Já o contrato que teve as contas desaprovadas foi o de número 01/2010, firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, que foi acompanhado pelo conselheiro substituto Aloísio Medrado, ainda aplicou multa no valor de R$ 5 mil ao ex-secretário da Educação, Osvaldo Barreto Filho.

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