Ministros afirmam que intervenção federal não representa perigo à democracia

Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disseram hoje (16) que o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro não representa nenhum risco à democracia. Classificada pelo próprio presidente Michel Temer como uma “medida extrema”, a intervenção federal transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor. “As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia, em qualquer tempo após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das estruturas policiais que são de competência dos estados”, declarou Etchegoyen. “Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação de governo ou de instituição se dá a partir da Constituição. Pelo contrário. Temos o reforço dela, pois a democracia exige ordem legítima, que deriva da Constituição. Este é um movimento absolutamente democrático, constitucional e não representa risco algum”, acrescentou Jungmann. O texto do decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, esta tarde, e, embora ainda precise ser aprovado pelo Congresso Nacional, já está em vigor. A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de dezembro de 2018. Leia mais na Agência Brasil.