Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) 18 de fevereiro de 2018 | 07:11

Maia descarta colocar votação da Previdência sem consultar STF

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Questionado insistentemente sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado, 17, que se a reestruturação previdenciária não for votada agora, será debatida nas eleições e votada depois disso. Mesmo assim, Maia repetiu mais de uma vez que o momento é de o Legislativo analisar a intervenção no Rio. “Vamos cuidar da intervenção do Rio de Janeiro. É um ato extremo. Ele precisa ser desenvolvido para que a gente possa estar em outra agenda. Vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação”, afirmou o deputado. Segundo Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência, mesmo com a medida tomada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 16. Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação. “Minha interpretação é de que apenas não pode promulgar uma PEC. Pode até votar a PEC, se for necessária. Mas acho que a decisão final do Judiciário, se a questão for judicializada, é de que não pode votar”, afirmou Maia, após participar da reunião de Temer e alguns ministros com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). O presidente da Câmara ressaltou, porém, que, mesmo com essa interpretação, não colocaria o tema em votação sem uma consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Estadão Conteúdo
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