12 de fevereiro de 2018, 18:45

BRASILJudiciário do Ceará poderá ter vara especializada em crime organizado

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas na estrutura da Justiça do estado. A proposta, já aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJCE), determina que os casos que envolvam organizações criminosas sejam julgadas por um colegiado de juízes, de forma a serem mais céleres. Pelo texto do documento, o colegiado será formado por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. Na prática, o TJCE já adota esse modelo para julgar processos que envolvam organizações criminosas. Um exemplo é o caso da Chacina do Curió, que aconteceu em 2015 e causou a morte de onze pessoas. Por decisão do colegiado formado para esse caso, trinta e quatro réus vão a júri popular. A criação de uma vara específica para o crime organizado é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já atendida por sete estados. O assunto ganhou relevância no Ceará após o assassinato de 14 pessoas durante uma festa na periferia de Fortaleza no fim de janeiro, que ficou conhecido como Chacina das Cajazeiras, em alusão ao nome do bairro onde ficava a casa de shows. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE), Márcio Vitor de Albuquerque, considera necessária a criação da nova estrutura diante do crescimento da presença de facções criminosas, além se somar à Lei do Crime Organizado (12.850/2013), que define organização criminosa e estabelece os procedimentos da investigação criminal. Leia mais na Agência Brasil.

Agência Brasil

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