‘Recursos existem para diminuir erros’, diz advogado que reverteu sentenças de Moro

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso reverteu junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) duas sentenças impostas ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista é um dos cinco réus da Operação Lava Jato que conseguiram absolvição da Corte de apelação. O ex-tesoureiro está preso desde abril de 2015 e foi condenado em 1.ª instância em cinco ações penais a 45 anos e seis meses, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o momento, três sentenças do juiz da Lava Jato contra o ex-tesoureiro foram analisadas em 2.ª instância – uma de 15 anos e 4 meses, outra de 9 anos e a terceira de 10 anos. Nas duas primeiras, a defesa do petista conseguiu sua absolvição. Na terceira, a pena de João Vaccari Neto foi aumentada para 24 anos de prisão. Em entrevista ao Estadão, o criminalista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) aponta que ‘os recursos existem para diminuir as possibilidades de erros’. “Não existe um ser humano infalível, seja ele quem for poderá errar. Assim, quando uma decisão é reformada para absolver um acusado, inegável que o juízo que o condenou, errou”, afirma. “A premissa é de que nossa justiça é feita por homens e como o homem erra, por conseguinte, a justiça dos homens também erra.”