Deputados dos EUA pedem ‘tratamento justo’ a Lula em julgamento

Doze deputados democratas dos Estados Unidos enviaram carta à Embaixada do Brasil em Washington na qual afirmaram que os processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “politizados” e têm o objetivo de minar sua pretensão de voltar ao Palácio do Planalto. Integrantes da esquerda da legenda, muitos já haviam assinado carta contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nenhum está entre os parlamentares proeminentes do partido. No texto, eles pedem que as autoridades brasileiras protejam o direito de Lula a um “tratamento justo, livre e imparcial perante a lei”. A carta repete os argumentos da defesa de Lula e sustenta que o presidente foi condenado sem provas a uma pena de quase dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Segundo os signatários, o magistrado praticou atos que teriam inviabilizado sua atuação imparcial no caso: a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento e o vazamento de interceptações telefônicas de conversas entre o ex-presidente e sua sucessora. Os parlamentares disseram que o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para quarta-feira, 24, é uma “oportunidade” para que a justiça “prevaleça”. Mas eles sustentaram que há “sinais que questionam” a imparcialidade do tribunal. “Entre outras coisas, o juiz que preside a Corte afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro contra Lula seja ‘impecável’ e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma petição no Facebook exigindo que Lula fosse preso.” Sem explicitar como isso seria feito sem ameaçar a independência do Judiciário, os deputados “exortaram” as autoridades brasileiras a exercer “máxima diligência” para garantir o direito de Lula ao devido processo legal, supostamente desrespeitado. “A próxima eleição presidencial e a administração subsequente serão inexoravelmente afetadas se o sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais”, escreveram na carta, que também foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “É nossa esperança e expectativa que as autoridades judiciais que revisam a condenação de Lula não se deixem pressionar pelos setores políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos que são a base de qualquer sociedade livre.”