12 de janeiro de 2018, 18:15

ECONOMIACVM prepara ultimato sobre bitcoin para até março

Foto: Justin Tallis/AFP

Instituição proíbe gestores de fundos de fazer aquisição direta de criptomoedas

Depois de publicar um documento que proíbe os fundos de investirem em bitcoins e demais criptomoedas de forma direta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse que o assunto vem sendo estudado por uma equipe de técnicos e que prepara para até o final de março um posicionamento definitivo sobre o tema. No ofício desta sexta-feira, 12, a instituição, além de não permitir que fundos empreguem as criptomoedas dentro dos seus portfólios, também sugere que os gestores aguardem por uma definição antes de buscar opções indiretas de entrar nesse nicho, seja por meio de ETFs (Exchange Traded Funds) ou de mercado futuro, que são instrumentos criados pelo mercado financeiro justamente para diminuir aos investidores os riscos de aplicações diretas. Recentemente, a Bolsa de Chicago passou a negociar contratos futuros da moeda, tecnicamente chamados de derivativos. A Bolsa de Frankfurt também já manifestou interesse. No começo de dezembro, o presidente da B3 (bolsa paulista), Gilson Finkelsztain, disse que a moeda virtual “está no radar da instituição”. “A gente não proibiu o investimento indireto, apenas o direto. Mas sugerimos para os gestores que aguardem pela nossa decisão”, destaca o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Daniel Maeda. O executivo diz que, os gestores que assumirem o risco de investir em mercado futuro de bitcoin no exterior pode ser futuramente responsabilizado pela instituição, o que representa desde uma advertência até um processo para inabilitar o profissional. Maeda afirma que, pelo menos por hora, os técnicos da CVM não entendem a criptomoeda como um ativo financeiro, o que fere a instrução 555, que regula o funcionamento dos fundos abertos. “Ainda não se criaram condições para que as criptomoedas sejam classicadas como ativo financeiro”, diz Maeda. Em tese, o superintendente da CVM aguarda pela definição do Projeto de Lei de número 2.303/2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação das criptomoedas. “Conhecendo o Brasil e sua filosofia positivista, eu acho muito difícil que as criptomoedas sejam liberadas para investimentos sem a definição de uma lei”, afirma.

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