No TRF-4, defesa da Petrobras pedirá fim de cargo político

O criminalista René Ariel Dotti, assistente de acusação do Ministério Público contratado pela Petrobrás para os processos da Operação Lava Jato, vai defender nesta quarta-feira, 24, no julgamento de segundo grau da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, a necessidade do fim dos “políticos profissionais” em cargos em comissão em estatais e no governo como forma de combate à corrupção. “Nas mazelas da administração pública em todos os níveis, a generalidade dos ‘cargos em comissão’ são portas abertas para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que fará a segunda sustentação oral do julgamento desta quarta-feira, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.” O criminalista acompanhará parecer do Ministério Público Federal, que pede manutenção da condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, aumento de pena – inicialmente estipulada pelo juiz federal Sérgio Moro em 9 anos e 6 meses de prisão -, e pedirá que os recursos recuperados pela Justiça sejam transferidos para os cofres da Petrobrás – elementos que constam no documento já entregue no processo. Em entrevista ao Estadão, o advogado e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná afirmou que ampliará o debate: “A sociedade civil organizada poderá manifestar-se contra a escolha de políticos profissionais para assunção de cargos que lhes permita manter a cultura deletéria da distribuição política de funções públicas. Pretendo repercutir esta tese em minha exposição durante o julgamento do dia 24. A população certamente aprovará”. Dotti cita em cada frase que constrói um ou dois artigos, incisos e dispositivos da Constituição e do Código de Processo Penal (CPP) – esse ele ajudou a redigir sua parte geral -, seja ela dita no ambiente dos tribunais, em um café com um amigo ou em uma entrevista com um jornalista. Paranaense, com 83 anos, o advogado quase não faz mais audiências – tem uma equipe grande e capacidade em seu escritório, em Curitiba -, mas nesta quarta-feira irá pessoalmente a Porto Alegre.