7 de dezembro de 2017, 16:45

BRASIL‘Não se pode prender parlamentares preventivamente’, diz Gilmar ao defender imunidade

Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quinta-feira (7) uma contundente defesa da classe política e votou a favor das imunidades a deputados estaduais previstas nas Constituições dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Para Gilmar, a prisão preventiva não se justifica para políticos, nem mesmo em caso de prisões em flagrante. “A interpretação evolutiva deve ser que nem mesmo a prisão em flagrante garante que ele responderá ao processo preso. Não se pode prender parlamentares preventivamente”, disse o ministro. Para ele, o Judiciário “não pode aproveitar um mau momento da classe política” para retirar garantias historicamente conferidas tanto aos parlamentares federais como estaduais. A manifestação ocorreu durante sessão plenária que decide sobre as imunidades de deputados estaduais, contestadas por três ações da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, interrompeu o ministro para afirmar que o poder Judiciário não faz “demonização da política”. “Quem deve à sociedade tem encontro marcado e necessariamente será julgado, seja ele do Judiciário do Executivo ou do Legislativo”, disse Cármen. Leia mais no Estadão.

Estadão

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