7 de dezembro de 2017, 07:50

BRASILDefesas preparam investida por colaboração com a PF

Foto: Divulgação

STF inicia análise de ação de Janot que questiona competência da corporação para firmar delações premiadas; decisão favorável deve impulsionar novas negociações

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da polícia de firmar ou não acordos de delações premiadas é aguardada com grande expectativa pelas defesas de investigados e acusados de algumas das principais operações de combate à corrupção. O julgamento de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República está marcado para esta quinta-feira, 7. Advogados, policiais federais e procuradores ouvidos pelo Estado avaliam que a decisão do plenário da Corte vai impulsionar novas negociações, especialmente na Lava Jato. A maioria dos ministros do STF deve rejeitar o pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot na ação que questiona os artigos da Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) que permite à polícia fechar acordos de colaboração premiada independentemente da participação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão do Supremo gera expectativa porque há dezenas de delações na fila da PGR e do Ministério Público Federal nos Estados. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – onde as apurações começaram em março de 2014, com foco na corrupção na Petrobrás –, porém, demonstra menos interesse nos acordos e advogados admitem reservadamente dificuldades na negociação após a saída de Janot e a posse de Raquel Dodge. Na capital paranaense, pelo menos dois condenados que tentaram, sem sucesso, acordos com o Ministério Público Federal devem recorrer à PF caso o Supremo ratifique as colaborações da corporação. Preso desde março de 2015, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, seis vezes condenado pelo juiz Sérgio Moro a mais de 70 anos de prisão e réu ainda de outras sete ações penais, encontrou resistência na força-tarefa.

Estadão

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