18 de dezembro de 2017, 11:09

BAHIACamargo Corrêa confessa fraudes em metrôs da Bahia e outros sete estados

Foto: Divulgação

Em acordo firmado com o Cade e Ministério Público Federal em São Paulo, no âmbito de investigações decorrentes da Lava Jato, empreiteira confessou crimes praticados entre 1998 e 2014

Em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a empreiteira Camargo Corrêa revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em 7 Estados e no DF em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos. O Cade, órgão antitruste do governo federal, informou que a investigação é desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo com a empreiteira foi firmado na terça-feira, 5 e envolve confissões de executivos e ex-executivos da empresa. As negociações abrangem também o Ministério Público Federal de São Paulo. O cartel teria operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas, Paraná, Rio, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal. O Cade revela que durante esse período, a conduta chegou a envolver cerca de nove empresas: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Além disso, é possível que outras dez construtoras também tenham participado do conluio. São elas Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens. De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações. Segundo o Cade, este é o 12.º acordo de leniência firmado no âmbito da Lava Jato. Por meio da leniência, a empresa e as pessoas físicas signatárias confessaram a participação no cartel, ‘forneceram informações e apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado conluio’. O acordo é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração. Em março de 2016, no âmbito da Operação Acarajé – Lava Jato 23 – a Polícia Federal apreendeu com o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa, o’BJ’, hoje delator, um documento intitulado ‘Tatu Tênis Clube’. À época, investigadores já desconfiavam de que o documento seria uma espécie de regulamento do cartel das empreiteiras. Segundo o Cade, em acordo de leniência, Camargo Corrêa e as pessoas físicas signatárias ‘interpretam que tal documento aparentemente continha regras de organização do cartel envolvendo cinco empresas, que são representadas por cinco executivos’ – Além da Camargo, são citadas outras gigantes do setor, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão. Os signatários disseram que cada executivo teria recebido um codinome relacionado a um renomado tenista, de acordo com o Cade. Os executivos da Camargo ainda dizem que o título ‘Tatu’ possivelmente faz referência à máquina Shield – grande diferencial de atestação no mercado de obras de metrô –, que é popularmente conhecida por ‘Tatuzão’, e que, naquele momento, apenas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham atestação para operar o equipamento. O Conselho dá conda de que os signatários relataram que, para obter uma licitação com termos de qualificação mais restritivos, essas empresas financiavam em conjunto estudos de viabilidade ou mesmo a elaboração do projeto-base para as futuras obras como moeda de troca com governos locais. Os executivos ainda disseram ao Cade que a divisão entre as concorrentes dos futuros projetos a serem licitados ocorriam em reuniões presenciais. Tais encontros eram agendados por e-mail ou contato telefônico, mas o seu teor, segundo descreveram, não era frequentemente reproduzido nas mensagens trocadas entre as concorrentes. O agendamento das reuniões em que se discutiam licitações de metrô, os envolvidos valiam-se de códigos que objetivavam ocultar o caráter potencialmente ilícito desses contatos, disseram os executivos. A expressão ‘mercado’ era comumente utilizada para dissimular o agendamento de reuniões presenciais do cartel, de acordo com os signatários do acordo. Eles ainda disseram que eram utilizados os codinomes ‘G-5’, ‘Tatu Tênis Clube’ ou ‘TTC’ para identificar o grupo. O Cade ainda revela que os signatários informaram que o G-5 se alinhava com empresas com bom trânsito local, como a Carioca, a Constran, a Serveng e a Marquise, bem como com empresas responsáveis pela elaboração de projetos-base para o poder público, como a MWH e a TC/BR. O objetivo, de acordo com a Camargo Corrêa, era compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes. O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta. Leia mais no Estadão.

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