Camaçari: Elinaldo é acusado de improbidade e Waldeck, de usurpação de função

Um microempresário de Camaçari deu entrada em uma Ação Popular na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, na qual acusa o prefeito Elinaldo (DEM) de improbidade administrativa por conta de denúncias de que o ex-senador Waldeck Ornelas exerce função pública na Prefeitura Municipal de Camaçari sem ter feito concurso público e sequer ter sido nomeado em cargo de função. O mesmo empresário também denunciou o gestor do município ao Ministério Público de Camaçari e ao procurador do Tribunal de Contas do Município (TCM), além ter dado entrada em uma notícia-crime contra o prefeito à procuradora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Ediene Lousado. Waldeck é acusado de usurpação de função pública, que segundo o Código Penal Brasileiro pode resultar em uma pena de dois a cinco anos de reclusão, mais multa. De acordo com o líder da oposição em Camaçari, Maurício Bacelar, testemunhas afirmam que Waldeck Ornelas possui uma sala própria, com entrada privativa, localizada ao lado do gabinete do prefeito Elinaldo, além de possuir dois secretários e telefone fixo. “A sociedade de Camaçari está abismada e constrangida com essa ‘terceirização’ que o prefeito Elinaldo faz na gestão do município. Como é que uma pessoa sem nenhuma relação com o Poder Público pode administrar uma cidade? Todas as competências designadas a ele, como prefeito, foram transferidas a Waldeck Ornelas e para o chefe de Gabinete, o ex-prefeito Helder Almeida, disse o ex-diretor-geral do Detran na Bahia, Maurício Bacelar. De acordo com Decreto de Lei nº 201/67, o prefeito Elinado, ao designar uma pessoa para exercer função pública, desobedecendo aos preceitos legais, incorre no crime de responsabilidade. Ainda segundo a denúncia, o gestor do município pratica atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, ao permitir que pessoa física utilize bens integrantes ao acervo patrimonial da Prefeitura de Camaçari, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis a espécie.