1 de dezembro de 2017, 10:12

EXCLUSIVAAumento de desembargadores na berlinda, por Raul Monteiro*

Foto: Facebook

Fabrício Oliveira, conselheiro federal da OAB no Estado

Contrariando a acertada resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual a prioridade nos Tribunais de Justiça do país deve ser a instância de primeiro grau, onde atuam os juízes, o TJ da Bahia está pensando em aumentar em mais 10 o número de desembargadores que atuam atualmente na Corte. Os chamados magistrados de segundo grau, de onde a iniciativa está partindo, devem achar pouco o número de membros do colegiado atual, de 59 desembargadores, sentindo-se, no mínimo, solitários num ambiente povoado pelo que certamente consideram tão poucas cabeças.

Além de poderem desfrutar do calor humano que mais 10 representantes na elite do Judiciário pode produzir na Corte, devem também avaliar que, mesmo no auge de uma crise que só não está maior dada a capacidade do governador Rui Costa (PT) de administrá-la sem aumentar seu impacto sobre as finanças gerais do Estado, é possível elevar ainda mais os gastos com um Poder que pode ser tudo, menos barato, uma vez que, além dos novos e excelentes salários, a estrutura de que se farão acompanhar os novos membros da Corte deverá ampliar de forma significativa os custos de sua manutenção.

Felizmente, o desejo da Justiça baiana de criar mais companheiros no salão começa a sofrer oposição. Em iniciativa corajosa e recuperando um espaço que a Ordem dos Advogados do Brasil sempre exerceu no sentido de defender o interesse público no país, o conselheiro federal da OAB no Estado, Fabrício Oliveira, já anunciou que está se movimentando para que a entidade tome providências junto ao CNJ no sentido de impedir que a iniciativa se consume. Para Oliveira, a medida é um disparate na medida em que o maior problema do Judiciário baiano está na primeira instância, onde – e não é preciso que ele relate – faltam juízes e sobram processos.

O conselheiro aponta o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) elaborado pelo próprio CNJ como uma prova da falta de sentido da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. “O IAD do Judiciário baiano no primeiro grau é o pior do Brasil. Dos novos processos abertos anualmente na primeira instância, apenas 78% são resolvidos. Os 22% restantes se amontoam aos demais que não foram julgados em anos anteriores. É uma verdadeira bola de neve”, descreve Oliveira, acrescentando que o desempenho do segundo grau na Bahia, ao contrário, está entre os dos melhores do país.

“É o sétimo melhor IAD. 109% dos processos que chegam anualmente à segunda instância baiana são resolvidos. Isso significa que todos são concluídos no ano de entrada e também parte daqueles que compõem o acervo do passado”, afirma, enfatizando que não tem cabimento aumentar o número de desembargadores, ainda mais para 10, quando o atendimento no segundo grau tem se mostrado satisfatório. “É evidente que o maior problema está no primeiro grau, onde a população e os advogados sofrem com o caos causado pela carência de juízes”, afirma. Espera-se que a denúncia do conselheiro encontre guarida no CNJ se o TJ não tomar juízo antes de tentar implementá-la.

* Artigo de autoria do editor Raul Monteiro publicado originalmente na Tribuna da Bahia.

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