A Justiça que o PT prefere, por Raul Monteiro

Não é possível que o PT seja contra a agilidade da Justiça, um dos direitos que qualquer partido decente deveria propugnar para todo brasileiro! Mas é exatamente isso que se depreende do discurso feroz das lideranças da agremiação contra o fato de o Tribunal Regional Federal da 4a. Região ter marcado já para janeiro o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a sentença em que o juiz Sérgio Moro o condenou por corrupção a, entre outras penas, nove anos de prisão. Quando levanta suspeitas sobre o calendário para o novo julgamento do ex-presidente, o PT mostra o quanto se adequou ao critério dos dois pesos e duas medidas.

Se pode prejudicar o ex-presidente Lula, então a Justiça deve tardar. Mas se é para beneficiá-lo, os juízes devem correr para julgá-lo. Na verdade, a agilidade da Justiça é um pleito de toda a sociedade e não apenas da brasileira. A rapidez na prestação jurisdicional é um dos elementos que torna seu papel efetivamente justo. Vejam o caso da revolta causada pela absolvição da médica baiana Kátia Vargas. Quando o MP e a acusação da família do casal de irmãos mortos, optou pelo júri popular como forma de julgá-la pelo crime de que era acusada, contou com a idéia de que a comoção popular produzida na época das mortes poderia levar à sua condenação.

Quatro anos depois da trágica ocorrência, quando o julgamento foi finalmente iniciado, a comoção popular já havia ido inteiramente pelos ares. O caso do julgamento do ex-presidente Lula é exemplar para o país. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado em primeira instância por corrupção e pode ir para a cadeia pelo crime. Levar a que uma instância superior, formada por um colegiado, aprecie com rapidez o recurso contra o entendimento que a investigação do juiz Sérgio Moro produziu é uma forma de assegurar a Justiça tanto a ele quanto ao Brasil. Primeiro, porque julgar mais rápido não significa uma sentença condenatória.

Segundo, porque Lula saberá o quanto antes que condição o aguarda e como poderá enfrentá-la. Em terceiro lugar, porque o Brasil e, em especial, os eleitores de Lula, precisam saber se vão poder contar ou não com ele na corrida sucessória, uma vez que a eventual condenação em segunda instância equivale à declaração de inelegibilidade do petista. Aliás, em qualquer lugar decente do mundo, um candidato condenado por corrupção não deveria sequer colocar a cara na rua para fazer campanha. No mínimo, seu pleito seria rechaçado rechaçado pelo eleitorado.

Mas como o Brasil é infelizmente um país diferente, o cara que se encalacrou com a Justiça não só concorre como entra na disputa para garantir a prerrogativa de foro, um privilégio que, no passado, quando era conveniente, o PT dizia combater. Na verdade, ao invés de criticar a agilidade com que a Justiça está se comportando no caso do ex-presidente, seu partido deveria cobrar que o procedimento fosse adotado para todos, principalmente para os mais pobres, que não têm a quem apelar numa Nação em que os representantes parecem ter rompido de vez com os representados.

* Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia