14 de novembro de 2017, 19:14

BRASILTribunal vai decidir se manda prender Picciani e outros dois do PMDB

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Jorge Picciani

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) vai decidir se manda prender os deputados estaduais do PMDB do Rio Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O Ministério Público Federal, na 2.ª Região, pediu a prisão e o afastamento dos peemedebistas dos cargos na Assembleia Legislativa do Rio. Os parlamentares estão na mira da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira, 14. Picciani, Melo e Albertassi têm foro por prerrogativa de função perante o Tribunal. O Ministério Público Federal sustenta que os crimes atribuídos aos peemedebistas ‘são inafiançáveis, que os deputados seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Assembleia avaliar suas prisões’. “Os requeridos (Picciani, Melo e Albertassi) vêm contribuindo diuturnamente para a violação da paz pública e promovendo processos de lavagem de dinheiro, de modo que o estado de flagrância é manifesto. Não é ilógico defender que, no combate à criminalidade organizada, é de suma importância a intervenção externa, com o fim de neutralizar o grupo ou, ao menos, diminuir os seus efeitos lesivos”, afirmam os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini. “Por esta razão é que se anseia a urgente e imediata aplicação de medida de autodefesa da sociedade, proporcional aos injustos praticados, como a captura, a condução coercitiva e a respectiva lavratura de prisão em flagrante delito dos integrantes da organização criminosa”. Em nota, o Tribunal afirmou que o desembargador federal Abel Gomes entendeu que os pleitos do Ministério Público Federal devem ser analisados pela Primeira Seção Especializada do TRF2, da qual o magistrado faz parte. Segundo nota da Corte Federal, Abel Gomes mandou oficiar o presidente do colegiado, pedindo a convocação de sessão extraordinária, ‘com a urgência que a natureza dos requerimentos requer’. A Primeira Seção Especializada tem sessões ordinárias na quarta quinta-feira de cada mês. O próximo encontro da Seção será no dia 23 de novembro. Em manifestação à Corte Federal, os procuradores apontam uma ‘uma inegável situação de permanência das práticas delituosas’ dos deputados. Segundo a Procuradoria, o ‘usufruto de bens e valores originados de vantagens indevidas obtidas ao longo das últimas décadas são mantidos ocultos ou dissimulados aos olhos da fiscalização e do Sistema Financeiro Nacional’. “A hipótese é, portanto, de genuíno flagrante próprio de crimes permanentes”, afirma a Procuradoria. No documento, os procuradores destacam a ‘imprescindibilidade da atividade política para o desenvolvimento social e para a manutenção do Estado de Direto’. Alertam no entanto, que ‘ao longo da titularidade de seus mandatos, a atuação política de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi sempre foi dissimulada, pautando-se pela priorização dos seus respectivos objetivos, políticos e financeiros, em detrimento do interesse público’. “Importante ressaltar que não se busca aqui superar os cânones da separação dos poderes, caros às repúblicas democráticas. Nem mesmo desafiar a discricionariedade dos agentes públicos nas indicações de postos estratégicos. Mas o momento não é para ingênuos. Nem para tibiezas”, argumentam.

Estadão Conteúdo

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