14 de novembro de 2017, 15:08

BRASILMinistros do STF dizem que julgamento sobre foro não vai criar atritos com o Congresso

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram nesta terça-feira (14) que não deverá criar atritos com o Congresso Nacional o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, previsto para ser retomado na quinta-feira da próxima semana (23) no plenário da Corte. Para Marco Aurélio, a prerrogativa do foro não é republicana e tende a acabar. Depois de uma pauta de início de mês dominada por temas sociais e ambientais, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu marcar para o dia 23 o julgamento de dois casos que têm impacto direto sobre os rumos da Lava Jato: o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci e a extensão do foro privilegiado. Para Alexandre de Moraes, se a discussão do pedido de liberdade de Palocci não demorar muito, é possível que o Supremo conclua no próprio dia 23 o julgamento sobre o foro privilegiado. “Isso é imprevisível (um novo pedido de vista interromper novamente o julgamento), mas acredito que termine (este ano). Se não demorar muito o anterior, que é o habeas corpus (do Palocci), acho que termina no dia 23 mesmo”, comentou o ministro, que pediu vista (mais tempo para análise) em junho deste ano, quando foi iniciado o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado. Indagado se a retomada do julgamento sobre o foro pode provocar atritos com o Congresso, Moraes respondeu: “Acho que não. Isso já estava pautado, já teve o pedido de vista, então é um assunto que já está sendo discutido. Não vai ter problema nenhum.” Leia mais no Estadão.

Estadão

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