Juiz de 1ª instância condena Renan a perder o mandato e direitos políticos

A 14ª Vara Federal de Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. O alagoano, porém, ainda pode recorrer da decisão e s e se manter no cargo enquanto eventuais recursos não forem julgados. De acordo com o site UOL, a sentença foi dada na quinta-feira (16) pelo juiz de primeira instância Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. Renan foi condenado por “enriquecimento ilícito” e “vantagem patrimonial indevida”. O caso ainda é segredo de Justiça, mas de acordo com o UOL a sentença está relacionada ao caso Mônica Veloso. O senador disse que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância “causa surpresa”. Ele argumentou que o Supremo Tribunal Federal já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas. Em 2007, Renan renunciou à Presidência do Senado porque a jornalista Mônica Veloso, com que tinha uma filha fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. O episódio gerou ao menos duas ações judiciais. Uma delas, que ocasionou a atual condenação, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público em 2015, por improbidade administrativa. A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal acusando Calheiros de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro público). Parte dela não foi aceita por falta de provas em 2016, mas o processo ainda está em tramitação. A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado, esse foi o valor que a Mendes Júnior teria repassado ao senador por meio do lobista.