14 de novembro de 2017, 20:25

BRASILGoverno contraria Maia e edita MP para ajustar reforma trabalhista

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente Michel Temer

O governo editou na noite desta terça-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação aconteceu com atraso de quase quatro dias, já que a promessa do governo era que a MP fosse publicada junto com a entrada em vigor da reforma, que ocorreu no último sábado, 11. O texto confirma os ajustes citados na última sexta-feira, 10, pelo Estadão/Broadcast, como a mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e lactantes e a restrição para contratação de autônomos. A MP não prevê nova fonte de financiamento sindical. A demora para a edição da MP foi gerada por uma disputa política entre o presidente Michel Temer, que queria a MP como instrumento para o ajuste da reforma trabalhista, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitava a opção do Planalto do Planalto e pedia um projeto de lei para que a Câmara pudesse participar da discussão sobre o ajuste. A disputa foi vencida pelo presidente Temer, mas Maia não escondeu a contrariedade e ainda sinalizou que pode atrapalhar a tramitação na Casa. Em entrevista ao Estadão/Broadcast após o anúncio de que as mudanças seriam feitas por MP, o presidente da Câmara classificou a decisão como um “erro histórico”. “Ele (Temer) pode tudo nas atribuições dele, eu posso tudo nas minhas”, disse Maia. “Posso pautar, posso não pautar”. Apesar da disputa em torno do processo político de aprovação das alterações da reforma trabalhista, o conteúdo do ajuste da legislação era ponto de concordância entre Temer e Maia. Entre as mudanças confirmadas pelo texto da MP 808 está a necessidade de acordo coletivo para instituição de jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Há exceção apenas para trabalhadores da saúde, que poderão optar por essa jornada em acordo individual. Além disso, o ajuste proibiu a assinatura de cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos e estabeleceu uma carência obrigatória de 18 meses a partir do desligamento de um funcionário para que empresas o admitam sob o modelo de contrato intermitente. A MP também confirma que eventuais indenizações em processos trabalhistas usarão o benefício da Previdência como referência e não o salário do empregado para o cálculo desse valor. Além disso, grávidas e lactantes serão afastadas de trabalho insalubre, mas poderão trabalhar com insalubridade mínima e média após laudo médico que aprove a volta ao trabalho. Sobre o funcionamento dos sindicatos, a MP não prevê qualquer nova forma de financiamento dessas organizações que terão de encontrar novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical. Nessa área, a MP cita apenas que a comissão de representantes instalada na empresa não poderá substituir função do sindicato.

Estadão Conteúdo

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