Foto: Nelson Jr./STF
16 de novembro de 2017 | 21:01

Fachin pede parecer da PGR sobre ação do quadrilhão

brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 16, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre vários recursos apresentados contra a decisão dele próprio de desmembrar os dois inquéritos em que foi feita uma denúncia de constituição de organização criminosa pelo núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados e de obstrução de investigação por parte do presidente Michel Temer e dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F. Antecipando a informação de que levará a julgamento no plenário do Supremo os recursos, o ministro relator deu um prazo de cinco dias para que a procuradora-geral Raquel Dodge ofereça contrarrazões (respostas ao que foi alegado). Fachin determinou que Dodge se manifeste sobre os pedidos do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da denúncia, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles, com base na decisão da Câmara de vetar o prosseguimento em relação a Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco.Em outro ponto da decisão, Fachin, que havia enviado para análise da Justiça Federal de Curitiba os fatos envolvendo Altineu Cortês (PMDB-RJ), André Moura (PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Carlos Willian (PTC-MG), suspendeu a decisão em relação a estes ao reconhecer que são deputados federais e que a instância adequada é o próprio STF. Assim, o relator pediu também que Dodge se manifeste sobre possibilidade de armazenamento ou de continuidade das investigações contra eles.Prisão. Outro tema em que Dodge também deverá apresentar posicionamento é em relação ao pedido de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores e executivos do Grupo J&F, que questionaram o envio à Justiça Federal do Paraná da Ação Cautelar 4352, na qual foi determinada a prisão deles. A defesa deles pediu que essa ação, na qual foi determinada a prisão de ambos, continue sob análise do STF ou, na pior das hipóteses, fique na Justiça Federal do Distrito Federal. Eles pediram também a tramitação sigilosa.”Reitero que as questões antes arrostadas estão na esfera de apreciação pelo Tribunal Pleno. No ensejo, pondero o relevo do objeto, ao lado do lapso temporal apto à manifestação facultada à PGR, considerando-se a proximidade do final do período forense. Cumprido o prazo supra, retornem imediatamente e com prioridade conclusos, para a pronta inclusão em pauta”, ressaltou Fachin no fim da decisão.

Estadão
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