14 de novembro de 2017, 16:35

SALVADOREdvaldo Brito critica mensagem de Neto que modifica equação do IPTU

Foto: Política Livre

Vereador Edvaldo Brito (PSD)

O vereador Edvaldo Brito (PSD) criticou, na tarde desta terça-feira (14), a mensagem do prefeito ACM Neto (DEM) enviada na segunda-feira (13) à Câmara Municipal de Salvador (CMS), na qual modifica a equação de Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e de construções e prevê a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de alguns bairros. “Esse projeto aumenta o IPTU. Desde a mensagem, o prefeito diz que a exceção do bairro da Paz e do bairro Cassange, todos os outros foram abstratamente corrigidos pelo índice de correção monetária”, disse Edvaldo Brito, ao destacar que “o Código Tributário do Município de Salvador exige que se faça a avaliação imóvel, por imóvel”. Ainda de acordo com o vereador, há uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de 1991, que estabelece essa decisão. “Estamos repetindo 2013 e nós vamos ter que ver, novamente, esse assunto levado às barras do Tribunal”, alertou Edvaldo Brito.

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