14 de novembro de 2017, 08:31

BAHIADeputados baianos se dividem sobre nova legislação trabalhista

Foto: Agência Senado

A senadora Lídice da Mata, que participa da Reunião do Comitê de Mudanças Climáticas da ONU, na Alemanha, utilizou as redes sociais para criticar a Lei Trabalhista

Políticos baianos estão divididos a respeito da nova Lei Trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). Ontem, em entrevista à Tribuna, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, declarou que a reforma precisaria ser melhor debatida no Congresso Nacional para evitar a enxurrada de ações trabalhistas que serão criadas por brechas na lei. “O ponto inicial de discussão desse projeto é a sua legitimação, porque na Câmara Federal ele não foi discutido. Não foi uma mudança pequena, em um ponto ou outro da legislação. Ele muda tudo. Muda completamente a possibilidade de que haja uma nova interpretação das relações de trabalho no Brasil. Atinge todo mundo, em todos os segmentos, seja empresário, empregado ou autônomo”, disse Brandão.“Faço minhas as palavras do ministro. Vai haver um número grande de judicialização”, afirmou o deputado federal Afonso Florence (PT) à Tribuna. “A lei causa insegurança jurídica. Muitas alterações ferem a constitucionalidade, porque ela não pode estabelecer regras de contratação que explicitamente levarão a redução das contribuições da seguridade-social. Ela vai causar uma redução de receita e aumentar o déficit da Previdência”.Para o petista, é um dos críticos mais ferrenhos contra o trabalho intermitente. “Muitos trabalhadores vão receber menos que um salário-mínimo. Então, isso condiciona um desrespeito à Constituição”, diz o parlamentar. “Além disso, há vários outros aspectos. A judicialização expressiva será decorrente da retirada de direitos trabalhistas por causa da legislação obscura, como a questão da insalubridade para mulheres grávidas”.Já o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), um dos principais defensores das novas regras, acredita que “é natural que com uma mudança tão importante na legislação, hajam interpretações diversas, que no decorrer do tempo vão se consolidando”. “Eventualmente pode se ter uma reclamação de inconstitucionalidade. Nada de anormal. Isso só mostra que a legislação realmente avança. E, da mesma maneira que o poder legislativo redige a lei e o executivo sanciona, você tem que ter a interpretação do poder judiciário”, afirmou à Tribuna.A senadora Lídice da Mata, que participa da Reunião do Comitê de Mudanças Climáticas da ONU, na Alemanha, utilizou as redes sociais para criticar a Lei Trabalhista. De acordo com a parlamentar baiana, a legislação que foi proposta pelo governo de Michel Temer para criar empregos não terá esse efeito. “É uma lei que prejudica o trabalhador e garantirá mais lucro aos empresários. É (uma reforma) cheia de absurdos”, avalia.Para ela, o nível de emprego está crescendo “aquém do esperado”. A parlamentar acredita que o aquecimento que haverá nas próximas semanas será mais ligado aos festejos de fim de ano do que a algum possível impacto da nova lei. Lídice é uma das senadoras da oposição a assinar representação para a saída do ministro Ives Gandra Filho da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que defendeu a nova legislação, alegando que serão criados novos empregos. “Ele quer uma sociedade que volte ao passado, onde os trabalhadores fiquem num sistema de super exploração, com jornada diária superior a dez horas. O 1º de maio é uma data reconhecida no mundo, pois foi quando operários foram mortos em nome da conquista de uma carga de trabalho de oito horas diárias”, concluiu.

Tribuna da Bahia

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