STF analisará pedido da Prefeitura para não nomear concursados de 2011

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é quem vai analisar o pedido da Prefeitura Municipal de Salvador para suspender os mandados de segurança que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigam o prefeito ACM Neto a nomear mais de 200 aprovados no concurso público da área de saúde, ocorrido em 2011. Na última sexta-feira (13), a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o pedido de suspensão de segurança, impetrado pela Prefeitura, seja analisado pelo Supremo, por questionar normas constitucionais. No pedido, a administração municipal afirmou que houve violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que versam sobre concurso público e nomeação. A prefeitura alega que a nomeação dos aprovados causará uma despesa mensal de R$ 3,2 milhões e de R$ 38,4 milhões anuais.