Procuradoria pede afastamento cautelar do ministro da Saúde

O Ministério Público Federal, em Pernambuco, requereu à Justiça o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). O pedido faz parte de uma ação civil pública contra a União em que a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes solicita que seja mantido um contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal. Segundo a Procuradoria, foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República e instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro. Em agosto, a Procuradoria expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou na Saúde pessoas com vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas. O Ministério Público Federal reforça que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a PDP não fosse suspensa. O MS também descumpre decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após atuação do procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao TCU, que determinou a continuidade dos termos da PDP. Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial. O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.