Estado mínimo neles!, por Raul Monteiro

Há pelo menos um ponto muito positivo neste conturbado momento político e moral porque o país passa: o início, em vários setores, e o crescimento, em outros, de uma discussão sobre o tamanho do Estado brasileiro, um debate interditado há anos no Brasil por uma mentalidade esquerdista e estatista arcaica cuja inadequação ao desenvolvimento e evolução do país tem sido cabalmente demonstrada pelo nível de corrupção em que políticos e empresários, utilizando-se de uma máquina inchada por órgãos públicos ineficientes, se envolveram, à custa do suado dinheiro do trabalhador brasileiro.

É graças à mais completa falta de perspectiva de saída da crise sem uma reformulação completa do conceito de Estado a que o país se acostumou que é possível se colocar hoje na mesa um debate, ainda que tímido, sobre a venda de estatais como os bancos do Brasil e Caixa e de um patrimônio exclusivo de políticos e empresários desonestos como se tornou a Petrobras, antes verdadeiros tabus para a sociedade brasileira. Como disse recentemente o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, de saída do PSDB para o partido NOVO, a privatização no Brasil não é uma questão de “liberalismo”.

Pelo contrário, pontuou Franco, ao anunciar a decisão de ingressar numa nova legenda, pelo visto mais antenada com a busca de saídas efetivas para o buraco em que o país submergiu pelo patrimonialismo, o corporativismo e a corrupção históricos, privatizar no Brasil é uma questão de Código Penal. É uma bem bolada frase que sintetiza o que décadas de estatismo, acentuados pela Era petista tão bem representada no segundo governo de Lula e nos anos de mandatos de Dilma Rousseff, produziram nas instituições brasileiras, no fortalecimento do espírito empresarial predatório e estatal-dependente e em todos os Poderes da República.

Não deixa de ser surpreendente assistir na televisão, em horário nobre, à propaganda política de uma nova agremiação, como o Livres, absolutamente centrada na defesa da redução do Estado e do incentivo à economia de mercado no país. Sem dúvida, um fato inédito para o Brasil, onde o máximo a que se chegou até hoje em termos de discussões sobre rumos a serem implementados na economia foi a uma agenda retrógrada, para não dizer absolutamente superada, capitaneada pela falsa dicotomia entre os social-democratas do PSDB e os ex-operários do PT.

Pode até ser realmente que a construção de um Estado mínimo prove, em poucos anos, não ser o melhor caminho para o Brasil, mas é difícil imaginar uma alternativa melhor para um país onde as lideranças políticas, invocando o direito à prática mais deslavada do presidencialismo de coalizão ou de cooptação, habituaram-se a dispor dos órgãos do Estado para toda a sorte de negociatas e maracutaias, como as investigações sobre o mensalão, o petrolão e tantas outras estão a provar, cabalmente. Num país tão marcadamente patrimonialista como o Brasil, o povo, pobre, só tem a continuar perdendo com um estado nacional hipertrofiado.

* Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia