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O presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, comanda reunião do Conselho de Ministros sobre a situação da Catalunha 21 de outubro de 2017 | 08:30

Espanha justifica intervenção na Catalunha como defesa de “interesse geral”

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A Espanha vai justificar a aplicação da Constituição para assumir o controle da Catalunha porque considera que as decisões do governo autônomo regional “atentam gravemente” contra o interesse geral do país. As informações são da Agência EFE. A justificativa está em um texto que será discutido hoje (21) no Conselho de Ministros, que decidirá neste sábado se o governo central deve assumir as funções na Catalunha e restituir a ordem constitucional na região diante dos desafios independentistas. O governo central decidiu aplicar o Artigo 155 da Constituição da Espanha depois de o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, ter alertado na última quinta-feira (19) que o parlamento regional poderia votar a independência se não houvesse diálogo entre as partes. Esse artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais. Esse decreto precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado do país para ser aplicado efetivamente. A reunião do Conselho de Ministros, liderada pelo presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, já está em andamento. O Senado deve votar o decreto no próximo dia 27 de outubro.

Agência Brasil
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