Câmara aprova projeto de incentivos fiscais ao programa Salvador 360

As propostas do Eixo Negócios, no âmbito do Programa Salvador 360, feitas pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 420/17, foram aprovadas pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (10), com a inclusão de 9 emendas negociadas com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Belintanni. Apesar de cinco vereadores da oposição votarem contra o conjunto da proposição, destacarem o papel do titular da Sedur nas discussões para tornar o projeto mais inclusivo, o que permitiu que sete emendas fossem aprovadas por unanimidade. O plano de incentivos fiscais foi apresentado com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município. O impacto orçamentário-financeiro previsto, de acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito ACM Neto à Câmara, é de R$1,26 milhão em 2017, de R$5,52 milhões em 2018 e de R$3,17 milhões em 2019. Entre as mudanças garantidas pelas emendas, o número mínimo de funcionários das empresas beneficiadas foi reduzido de 100 para 50, com o objetivo de ampliar a base e favorecer empreendimentos de menor porte. Um dos pontos mais criticados pelos vereadores da oposição que votaram contra o projeto foi justamente o fato de não incentivar os micro e pequenos negócios, que movimentam a economia sobretudo nos bairros populares. Como o projeto prevê regiões fiscais prioritárias para os incentivos, os vereadores apresentaram emendas incluindo São Caetano, Castelo Branco/Porto Seco e Itapuã. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Tiago Correia (PSDB) frisou que o projeto atende à política do Executivo de geração de emprego em segmentos estratégicos, citando como exemplos os da construção civil e comércio atacadista. Votaram contra o projeto o líder da bancada da oposição, José Trindade (PSL), e os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).