Órgão da Câmara avalia apreciação separada de denúncia contra Temer e ministros

A Secretaria Geral da Mesa Diretora solicitou um parecer da consultoria jurídica da Câmara dos Deputados para decidir se vai separar a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer do pedido de investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) que abrange os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Diferentemente da primeira denúncia, que acusava apenas o presidente da República do crime de corrupção passiva, o segundo pedido contra Temer incluiu seus principais auxiliares na acusação de obstrução de justiça e organização criminosa. Há uma interpretação, de 1990, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que se ministros são acusados da prática de crime conexo ao do presidente da República no exercício do mandato, eles também precisariam de autorização da Câmara para serem processados. Técnicos da Casa têm dúvidas sobre o alcance dessa questão de ordem neste caso específico. A possibilidade de “fatiar” a tramitação da segunda denúncia foi aventada inclusive por parlamentares da base governista. Se por um lado há um ambiente favorável para livrar Temer da segunda denúncia, há um risco de que os deputados não tenham a mesma disposição em relação aos principais ministros palacianos. “Não vejo porque separar se eles estão na mesma denúncia, não há razão para fatiamento do parecer”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), um dos cotados para relatar a segunda denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).