Maioria da Segunda Turma vota para tornar Pizzolatti Jr. e Negromonte réus na Lava Jato

O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos do PP foi interrompido na tarde desta terça-feira (12) depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Mesmo assim, já há maioria no colegiado para tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Não há previsão de quando a análise do caso será retomada pelo colegiado. A PGR acusa o núcleo político do PP de sustentar politicamente a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobrás no intuito de que garantir desvios em contratos firmados pela estatal para o pagamento de vantagens indevidas. Segundo a denúncia, algumas empresas faziam doações eleitorais oficiais como forma de pagar vantagens ilícitas, tentando garantir uma aparência de legalidade à operação. A denúncia é embasada nas delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de operacionalizar a distribuição do dinheiro. Nesta terça-feira, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas: João Pizolatti Jr; Mário Silva Negromonte; e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Fachin votou pela rejeição da denúncia contra Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA). “A denúncia não está amparada apenas em depoimentos. Há elementos fáticos probatórios que amparam de forma suficiente as versões acusatórias, especialmente quanto à ocorrência dos fatos ilícitos”, ressaltou Fachin. O ministro destacou que entre as provas há registro de passagens aéreas, imagens no sistema de identificação no escritório de Alberto Youssef, diversas anotações com dados de repasse de dinheiro e contabilidade de doações eleitorais, cópia de planilhas de contabilidade tanto de Paulo Roberto Costa quanto de Yousseff, notas fiscais e recibos de transações bancárias e e-mails. “Aqui não se tem apenas a palavra dos delatores, mas se tem um lastro indiciário que eu diria que até pra essa etapa processual é torrencial”, comentou o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto de Fachin na íntegra. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva contra Pizzolatti Jr. e o conselheiro Mário Silva Negromonte, e divergiu sobre a possibilidade de haver lavagem de dinheiro envolvendo doações oficiais. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.