Advogado diz que aumento do IPTU criou um “problema jurídico”

Em entrevista à Radio Metrópole na última quarta-feira, o advogado Marcelo Nogueira Reis questionou o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), feito pelo prefeito ACM Neto em 2013. De acordo com o advogado, o aumento do IPTU criou um “problema jurídico”, pois ‘ao aumentar os valores, a prefeitura usou uma lei, mas para colocar os valores, ela fugiu da lei’. “Se de um lado existe base de cálculo legalizada, num outro ele encaixou os valores do modo que ele quis fazer”, disse. O acréscimo no valor é objeto de uma série de ações protocoladas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que questionam a constitucionalidade da lei. Na Câmara dos Vereadores, tramita um projeto que altera de reajuste do IPTU. Um dos principais pontos do projeto, encaminhado pela Prefeitura de Salvador é o que determina que o aumento do imposto em imóveis residenciais, não residenciais e terrenos no ano que vem não deve ser maior do que o índice de inflação de 2017.