Foto: Divulgação/PMS
A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) demoliu estruturas irregulares construídas sem licença em área ambiental 18 de agosto de 2017 | 19:32

Prefeitura começa a demolir construção irregular em área ambiental no Lobato

salvador

A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) iniciou, nesta sexta-feira (18), a demolição de estruturas irregulares – um píer, muros e quiosques -, construídas sem licença em área ambiental que deveria ser destinada ao uso pleno da população na região do Salvador Marina, no Lobato. Desde 2011, o local sofre embargos de órgãos de proteção ambiental e, por diversas vezes, fora notificado e até multado pela Sedur, tendo sido interditado no início de julho sem, no entanto, cumprir a determinação de interromper as atividades. O início dos trabalhos foi marcado pela contestação da ação por parte dos proprietários que alegaram ter direito sobre a área utilizada. De forma irregular, os responsáveis pela marina invadiram uma área de, aproximadamente, 3,5 mil metros quadrados, integrando um trecho de praia e uma faixa de mar com as construções que, por determinação legal, carecem de regulamentação emitida pela Sedur e por órgãos ambientais para serem erguidas e mantidas em funcionamento. Além de abrigo para os barcos de particulares, o lugar era utilizado como oficina destinada à construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações. Quando receberam a última notificação, os proprietários também foram informados de que deveriam suspender imediatamente todas as atividades da marina, com base na Lei Municipal 8.915/2015, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. O espaço apresenta diversas irregularidades, dentre elas a falta de licença ambiental apropriada. “O local possuía apenas alvará de funcionamento para manutenção de um pequeno escritório ao lado do posto da marina. No entanto, a área construída avançou mais de 10 mil metros quadrados sobre a costa, o que provocou um extenso aterro em direção ao mar”, explica o diretor de Fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.

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