O combate aos supersalários do Estado brasileiro, por Raul Monteiro

Atônita com a Lava Jato e seus desdobramentos que pareciam com potencial para atingí-la como um todo, a classe política demorou a reagir, mas parece que agora encontrou um filão por onde pode começar a confrontar aqueles que a ameaçam com, entre outros riscos, a prisão e a execração pública. Não é por acaso que começou a explorar o quadro absurdo de privilégios em que está mergulhado o Judiciário brasileiro, aproveitando o momento de crise e de déficit público praticamente impagável que tem retardado a saída do país do precipício econômico.

Sem dúvida, se trata de oportunidade e tanta para dar o troco num Poder que, associado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, tem criado tantos percalços para o tradicional agir livre e impune dos maus políticos brasileiros. E pode-se dizer que o movimento contra juízes e procuradores vem robustecido não apenas por dados, aos quais deputados federais e senadores têm um acesso que à sociedade é negado, mas principalmente por envolver praticamente todos os partidos, do DEM ao PT, passando pelo glorioso PMDB, todos interessados em dar o troco na empáfia dos homens da lei.

Não é por outro motivo que se articulam no Congresso, tendo como líderes figuras que falam por si só como o senador Renan Calheiros, do PMDB, propostas como a de uma CPI para investigar os supersalários nos três Poderes. Difícil acreditar que o seu propósito seja apenas o de dar transparência e combater o descumprimento do teto salarial de R$ 30 mil para a totalidade dos funcionários públicos, senão o de dar publicidade a absurdos como o de juízes que recebem mais de meio milhão de reais por mês e ainda asseguram aposentadorias tão polpudas quanto, tudo bancado pelo dinheiro do assalariado brasileiro.

A bem da verdade, tudo justificado pela legislação, mas não é porque é legal que pode ser considerado moral e mesmo razoável, principalmente num país tão desigual e, por que não dizer, desumano como o Brasil. Com efeito, os abusos existem e precisam ser combatidos de frente. E já foram, inclusive, admitidos por figuras do quilate da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmem Lúcia, uma mulher séria e devotada à causa pública, ao decidir, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requisitar a folha salarial de todos os Tribunais de Justiça do país.

Sem dúvida, tais absurdos estão entre os motivos para esta conta que não fecha de tantos gastos e receitas cada vez mais exíguas com que a Nação se debate em meio à crise. A sociedade, no entanto, precisa ficar atenta para que as iniciativas no sentido de dar mais transparência aos ganhos dos homens da lei, além da correção do que há de absurdo no que recebem, não fique na mera ameaça ou chantagem para obter ganhos pessoais, armas que os políticos brasileiros se habituaram a utilizar desde a redemocratização como ninguém.

* Artigo originalmente publicado na Tribuna da Bahia.