17 de agosto de 2017 | 19:42

Dyogo nega acordo sobre mandar projeto de lei revendo pontos vetados na LDO 2018

economia

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo discutirá com parlamentares pontos que foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Depois de o presidente Michel Temer barrar muitos dos trechos colocados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no texto, parlamentares expressaram descontentamento e, agora, o governo tenta reduzir a resistência dos deputados e senadores e facilitar a tramitação do projeto de lei enviado nesta quinta-feira, 17, para mudar a meta fiscal prevista na LDO.Dyogo explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos para fazê-los da forma como estava no texto da LDO, mas que poderá haver um acordo com o Congresso para atender às demandas. “Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gere os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos”, acrescentou.Ele disse ainda que não está acordado que isso será feito com o envio de um projeto de lei. Mais cedo, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para “corrigir” trechos vetados pelo presidente Michel Temer. “Vamos discutir. Várias coisas nos parece passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda os parlamentares”, afirmou Dyogo, após participar de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse o impacto de toda medida adotada nas contas de Estados e municípios. “Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de Estados e municípios, mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles”, explicou.

Estadão
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