PGE-BA é finalista do 21º Concurso Inovação da ENAP

De autoria da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o projeto ‘Paz Judicial’ é um dos 10 finalistas na categoria inovação em processos organizacionais serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital do 21º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Idealizado pelos procuradores baianos Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos, Cláudia Magalhães Guerra Attiná, Fernanda de Santana Villa, José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior,Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi, Paloma Teixeira Rey e pela analista de Procuradoria Maria Eloy Allegro, o ‘Paz Judicial’ visa tornar realidade os primeiros Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do país. Iniciado no segundo semestre de 2015,o projeto é fruto de uma ação conjunta dos procuradores da Procuradoria Judicial e da Procuradoria Fiscal da PGE-BA, que reuniram esforços para estudar e melhor preparar a PGE para o enfrentamento de demandas repetitivas, ante as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, que entraria em vigor em 18 de março de 2016. “Vislumbramos uma oportunidade única, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em especial em razão da forma como este código trata as demandas consideradas de massa, e percebemos que as novas ferramentas trazidas para solucionar as demandas repetitivas poderiam ser aplicadas imediatamente a parte dos milhares de processos que aportam todos os anos na Procuradoria Geral do Estado”, contextualiza o procurador Leonardo Gaudenzi.