Prisco pede esclarecimentos da SAEB quanto a redução de rede credenciada

O deputado estadual soldado Prisco cobrou um posicionamento da Secretaria de Administração Estado (SAEB) quanto a redução da rede credenciada do Planserv na Bahia, nesta quinta-feira (22). A limitação da rede credenciada do Planserv, à tona com o anúncio, quarta-feira (21), de que o Hospital Português limitará atendimento de usuários, já é temática debatida em ações proposta pelo parlamentar desde 2016. Desde abril do ano passado, tramita Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin/ 0007934-38.296.8.05.0000), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proposta pelo deputado estadual soldado Prisco, à época coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Uma segunda ação foi proposta pela Aspra, há dois meses, (PROCESSO 0530859-31.2017.8.05.0001), após o descredenciamento do única clínica pediátrica da região de Feira de Santana, clinica Bambino. Na ação, também foi discutida a inexistência da rede credenciada em diversos municípios baianos. Conforme o advogado do parlamentar, Ícaro Argolo, o processo se encontra parado no Tribunal de Justiça, desde janeiro deste ano. “O aumento do Planserv gerou custo para os Poderes Legislativo e Judiciário, já que a fonte pagadora, anteriormente, era tão somente o Executivo. No que tange ao funcionalismo público, podemos encarar o aumento como retirada de direito adquirido, sem falar no crescimento abusivo dos valores para os idosos e agregados, contrariando o Código de defesa do Consumidor (CDC)”, explicou.