Foto: Dusek/Estadão
O empresário Joesley Batista, da JBS, prestou novo depoimento à Polícia Federal, 21 de junho de 2017 | 17:58

Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio de bens da JBS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na tarde desta quarta-feira, 21, com uma manifestação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. A AGU tomou a iniciativa depois da divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição. A Advocacia-Geral lembra, ainda, que eventuais termos de acordo celebrado entre o grupo econômico e o Ministério Público Federal não afastam a competência da União para avaliar a extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes, nos termos das Leis nº 8.429/1992 e nº 12.846/2013. Neste sentido, requer o acesso ao inteiro teor do processo para que a AGU tome as “medidas judiciais cabíveis”.

Estadão Conteúdo
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