Queremos reforma tributária para eliminar a guerra fiscal, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 11, que a reforma tributária é a próxima que será discutida pelo governo. Ele lembrou que a convalidação dos regimes de benefícios fiscais dos Estados está em discussão pelo Congresso.”A chamada guerra fiscal é um debate nacional que está sendo discutido pelo Parlamento”, afirmou o ministro, em participação no programa “Agora Brasil”, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Sem consenso entre Estados do Nordeste e Sudeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar um acordo com um “meio-termo” entre as propostas desses entes federados para o texto do projeto de convalidação de benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas. Pelo texto do projeto aprovado pelo Senado – e que irá a votação na Câmara na próxima terça-feira, 16 -, os convênios de incentivos fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serão prorrogados por mais 15 anos, no caso da indústria e da agropecuária.