Projeto de Lei sugere redução de IPTU e ISS a estabelecimentos de serviços de saúde

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou na Câmara Municipal Projeto de Lei que sugere a redução do IPTU e ISS dos estabelecimentos de serviço de saúde em troca de serviços gratuitos a população. O documento considera estabelecimentos de saúde: consultórios e clínicas médicas; consultórios e clínicas odontológicas; consultórios e clínicas de psicologia; consultórios e clínicas de fisioterapia; clínicas e Laboratórios de patologia; clínicas de exames complementares, tais como: audiometria, espirometria, radiografia, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia e acuidade visual e afins. De acordo com o parlamentar, a ideia do referido projeto é melhorar a oferta de serviços de saúde e diminuir as filas do SUS, através de novos serviços prestados pela iniciativa privada em troca da redução dos impostos devidos à prefeitura. Além de facilitar a redução dos custos financeiros dos estabelecimentos de saúde diante da atual crise econômica do país. “Essa medida é similar a lei que permitiu desconto de até 70% no valor do IPTU de clubes sociais da cidade em troca da concessão de bolsas para que jovens pratiquem esportes nas dependências de estabelecimentos beneficiados, ou que os clubes promovam atividades esportivas em campos e quadras municipais”, concluiu Maurício Trindade.