17 de maio de 2017, 14:45

SALVADORProjeto de Lei prevê penalidade para filas em estabelecimentos públicos e privados

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou o Projeto de Lei Nº 265/17, que propõe o fim das filas nos estabelecimentos públicos e privados. Estes serão obrigados a disponibilizar tempo máximo determinado para início do atendimento e condições ambientais satisfatórias durante o tempo de espera, tais como: assentos, toldos, ventiladores e ar condicionados. Todos os equipamentos sugeridos deverão estar em boas condições de funcionamento. O PL também proíbe que sejam formadas filas para atendimento nos passeios públicos ou dentro de shoppings. Maurício Trindade informa que a lei visa forçar todos os estabelecimentos públicos e privados a se planejar para atender com dignidade e respeito a quantidade de clientes que se propõe. “A espera pelo atendimento em filas revela o desrespeito e a falta de atenção ao consumidor. Os estabelecimentos deixam seus clientes em filas gigantescas no sol, na chuva, por longo tempo. As condições degradantes das filas causam ansiedade, nervosismo, varizes, dores musculares, insolação, problemas de pele, entre outros”, concluiu.

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