Petrobrás reconhece acordo de leniência firmado pela Procuradoria com a Carioca Engenharia

O Ministério Público Federal, no Paraná, informou nesta sexta-feira, 26, que a Petrobrás reconheceu a autoridade do acordo de leniência firmado pelos procuradores com a empreiteira Carioca Engenharia. A estatal noticiou que sua diretoria executiva aprovou a celebração de Termo de Compromisso com a Carioca. Com a assinatura do termo, a empresa será retirada da lista de bloqueio cautelar e poderá voltar a participar de licitações da Petrobrás. Em nota, a Procuradoria da República afirmou que ‘conforme destacado pela estatal, a Carioca Engenharia tornou-se elegível para a assinatura do documento por ter firmado acordo de leniência’ e também por ‘um conjunto de medidas de integridade com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes’. “O termo reforça o compromisso de a empreiteira ajustar-se a elevados padrões de governança, integridade e controle, como condição para a participação nas licitações”, diz a nota. Segundo o Ministério Público Federal, ao adotar a celebração de acordo de leniência como pré-requisito para a exclusão da lista de empresas sujeitas ao bloqueio cautelar, a Petrobrás ‘reconhece a autoridade dos acordos firmados pelo Ministério Público Federal’. “Com isso, a estatal contribui com as investigações e para a descoberta de outros possíveis crimes de que tenha sido vítima, criando um ambiente desfavorável à continuidade de práticas ilícitas em seu interior e ampliando as possibilidades do ressarcimento em prol dos cofres da empresa e de seus acionistas. Além disso, a Petrobrás fortalece seu papel como agente indutor de mudanças positivas em um mercado onde a corrupção já foi tida como a regra do jogo”, destaca a Procuradoria da República.