Eleição direta agora é golpe, por Raul Monteiro

Uma das instituições mais importantes do Brasil é sua Constituição. A carta magna é que tem, com sua previsão de direitos e deveres civis e políticos, apontado as saídas para os quase constantes momentos de turbulência e crise vividos pelo país, a exemplo deste novo em que a Nação acabou de entrar na semana passada, a partir dos grampos divulgados pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, empresa que se transformou na maior produtora de alimentos do mundo graças ao favorecimento explícito praticado por meio do BNDES e dos Fundos de Pensão pelos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.

Foi da Constituição que o país se socorreu quando efetuou o impeachment recente, permitindo a ascensão de um novo governo que, se não era da preferência nacional nem inspirava qualquer confiança moral, ao menos se dispôs a enfrentar o descalabro fiscal, conseguindo sinalizar uma saída para a grave crise que havia sido produzida pela antecessora, da qual já emergiram mais de 14 milhões de desempregados, como mostram todos os indicadores econômicos à disposição de quem quiser deles se servir. Ter seguido o que prescrevia a Carta Maior garantiu ao Brasil as condições para que, apesar dos riscos, iniciasse mais uma travessia.

Não faz sentido, portanto, agora, quando já não se sabe quanto tempo durará o governo Michel Temer (PMDB), tentar descartar o texto constitucional, sob qualquer esdrúxulo argumento, para defender eleições diretas no país. A Constituição é clara quando estabelece que, em caso de vacância do vice, nos últimos dois anos de mandato, cabe ao Congresso criar as condições para a escolha indireta do novo presidente, firmando entre os pré-requisitos para a inscrição das candidaturas o mínimo de 35 anos de idade, filiação a um partido político e a não condenação por órgão judicial colegiado.

Como o governo que ora balança, mais para cair do que para ficar, o Congresso está longe de inspirar credibilidade na mesma população que o elegeu e, curiosamente, não se responsabiliza por ele. Mas, querer tirar-lhe a chance de mais uma vez construir uma saída política para o país, depois da grande lição que ofereceu à Nação ao votar o impeachment, é, perdoem os defensores da proposta, golpe. Principalmente quando se sabe que, para construir a exótica saída, será preciso votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), medida que, para ser aprovada, precisará de quórum qualificado e tempo de votação com que, sob esta forte crise econômica, o país não não pode contar.

Para completar, o projeto tem como seu principal defensor o ex-presidente Lula, certamente convencido de que se torna cada vez mais exíguo o tempo de que dispõe para concorrer de novo à Presidência, um sonho que acalenta desde 2014, mas foi frustrado pela pupila Dilma Rousseff, antes de ser preso ou mesmo considerado inelegível por força de alguma das eventuais condenações, em segunda instância, da Lava Jato. Basta lembrar que uma das bandeiras de Lula é exatamente extinguir a Lava Jato, plano para o qual conta com o apoio até de adversários igualmente investigados pela Força-Tarefa e vêem no líder petista a única figura capaz de fazê-lo.

* Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia