CMS aprova 114 projetos de autoria dos vereadores

A Câmara Municipal de Salvador aprovou 114 proposições de autoria dos vereadores, durante a sessão ordinária da tarde ontem, no Plenário Cosme de Farias. Foram referendados pelos legisladores 22 projetos de lei, 72 indicações, sete moções e seis requerimentos. Entre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei nº 216/17, de autoria do vereador Sabá (PV), que obriga a disponibilização das agências bancárias e instituições financeiras a manterem profissionais de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para viabilizar a comunicação com pessoas que têm deficiência auditiva em Salvador. Outra proposição referendada pelos vereadores (Projeto de Lei nº 15/17) presta reconhecimento a participação feminina em prol das mudanças sociais e políticas. A proposta de Lorena Brandão (PRB) visa igualar a proporção entre homens e mulheres na escolha de nomes a serem colocados em ruas, praças, prédios e logradouros públicos de Salvador. Rogéria Santos (PRB) foi a legisladora que mais teve propostas aprovadas. As 37 indicações, os sete projetos de lei, as duas moções e uma resolução, de autoria da vereadora, somaram 47 proposições referendadas por unanimidade. Após a votação dos projetos, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), ainda promulgou dois atos: a Resolução nº 2.571/2017, para conceder o Título de Cidadã da Cidade do Salvador a Flora Gil, e a Resolução nº 2.572/2017, que trata sobre as concessões de honrarias pelos vereadores. A partir de agora, cada legislador pode oferecer, no máximo, três homenagens por ano, entre as seis homenagens que têm direito por mandato. Anteriormente, os edis só podiam conceder até duas honrarias por ano.