Cade nega ter favorecido empresa do grupo JBS em disputa com a Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota hoje (18) informando que não favoreceu a Empresa Produtora de Energia (EPE), pertencente ao Grupo JBS, em caso envolvendo a Petrobras. Hoje, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão no conselho para obter cópias de documentos produzidos dentro do inquérito.Na nota, o Cade informa que, no dia 4 de setembro de 2015, foi protocolada na Superintendência-Geral da autarquia uma denúncia da EPE contra a Petrobras. “A EPE, detentora de uma usina termelétrica em Cuiabá (MT), alegou ao Cade que a Petrobras estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias. Tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes (ex: caso Gemini, caso Abegás, caso Comgás).”A EPE solicitou ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva contra a representada, obrigando a Petrobras a cessar imediatamente a suposta infração, segundo a autarquia.”A área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de procedimento preparatório e, posteriormente, de inquérito administrativo, procedimento padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade. Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de processo administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração”, diz a nota.”No curso do inquérito administrativo a EPE fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos seis vezes, pedido esse que não foi deferido pelo Cade em nenhum momento. Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos”, acrescentou ao Cade.