Ainda há um ‘abismo’ na negociação do novo Refis, avalia relator da MP

A reunião desta sexta-feira, 26, entre parlamentares e a equipe econômica para discutir o novo texto do Refis (parcelamento de débitos tributários) ainda deixou um “abismo” entre Congresso Nacional e Executivo, disse o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da Medida Provisória (MP) 766, que criou o parcelamento original. Segundo o peemedebista, a Receita Federal resiste em aceitar o pedido dos parlamentares para que os contribuintes possam acessar os descontos em juros e multas e, ao mesmo tempo, utilizem créditos tributários para abater a dívida.”Ainda tem entre o Congresso e o Executivo um abismo. É realmente uma situação muito delicada, estamos distantes de um acordo”, disse Cardoso Jr. após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O prazo está consolidado, não precisa de desconto maior. Mas que o sujeito passivo tenha o direito de usar os créditos que são de direito dele, juntamente com os benefícios que estão previstos no acordo. Não há nenhum tipo de inovação aqui”, argumentou.Na versão da MP que chegou a circular na noite de quarta-feira (24) no plenário da Câmara, quando havia ainda a expectativa de votá-la antes de o texto caducar em 1º de junho, havia modalidades de parcelamento que permitiam o abatimento da dívida com o uso de créditos de prejuízo fiscal. Mas a opção que daria os descontos em multas e juros não previa expressamente essa possibilidade. O deputado refutou a ideia de que a permissão para o uso dos créditos e dos descontos simultaneamente provocaria uma queda na estimativa de arrecadação do governo federal. Segundo ele, créditos inscritos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) respondem por menos de 5% da dívida. Ele não mencionou esse dado no caso dos débitos junto à Receita Federal.”O ministro (Meirelles) tem agido com muita boa vontade, quero aqui agradecer pela atuação, ele tem sido fiador desse acordo. Mas ainda precisamos agora conduzir isso (uso dos créditos), seja com presidente da República, seja com o próprio ministro fazendo uma revisão dessa situação”, defendeu Cardoso Jr.Apesar da resistência da área econômica em aceitar o pleito, o deputado evitou dizer se essa posição inviabilizará todo o acordo em torno do novo texto. “Preciso agora levar esse assunto novamente ao Congresso, tratar isso com os colegas parlamentares e entender qual é o encaminhamento a partir disso”, disse.