‘Única coisa que pode parar a Lava Jato é a sucessão de arbitrariedades’, diz Requião

O relator do projeto de lei sobre abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), usou seu perfil no Twitter para defender o texto que será votado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “A única coisa que pode parar a Lava Jato é a sucessão de arbitrariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de ‘abuso’ evita isso”, escreveu o parlamentar. O comentário do senador parece uma resposta às críticas de membros do Judiciário e do Ministério Público, que avaliam o PL como uma tentativa de barrar a Lava Jato.
“Os guardiães da lei se aplicam apenas em guardar seus privilégios? Triste isso”, provocou o peemedebista na rede social. “A aprovação da lei do ‘abuso’ derruba uma visão autoritária do direito. O contrário será muito triste”, escreveu o parlamentar. Segundo o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), o parecer deve ser aprovado na comissão. A proposta é o único item da pauta da CCJ desta quarta-feira. Embora a votação seja apenas simbólica, isto é, não tem caráter terminativo e o texto precisa ainda ser apreciado no plenário da Casa, a expectativa é de que os integrantes da CCJ aprovem o texto em regime de urgência, o que garantirá prioridade à proposta na ordem do dia. Para Lobão, o texto poderia ser votado no plenário já na quinta-feira, 27.
O documento substitutivo de Requião, lido na última quarta-feira, 19, ignorou as principais sugestões de mudanças feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Contestados pela Lava Jato, o trecho que criminaliza o chamado crime de hermenêutica, ou seja, a punição do magistrado que interpretar a lei de maneira não literal, e o que permite cidadãos comuns processarem membros do MP foram mantidos no texto.